CURSO: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Objetivo:
Capacitar o profissional para atuação no campo do Direito Tributário, especialmente quanto à defesa dos sócios e administradores com relação a débitos de natureza Tributária.
Expositora:
Renata Elaine Silva Ricetti Marques - Advogada. Pós-doutoranda pela USP. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Coordenadora da pós-graduação em Direito Tributário do Grupo Atame.
Programação:
Sujeição Passiva Tributária
Solidariedade
Classificação da Responsabilidade Tributária
Diferença entre Responsabilidade por Substituição e por Transferência
Responsabilidade por Transferência por sucessão: bem imóveis, móveis, causa mortis, empresarial e aquisição de estabelecimento
Responsabilidade de terceiros no CTN - Artigo 134 e 135 do CTN
Sócios e gestores: Extensão e Aplicabilidade
Cenário Jurisprudencial: Entendimento dos Tribunais acerca da Legislação atual
Pressupostos processuais para inclusão dos sócios e administradores no pólo passivo. Efeitos
Prazo prescricional - Jurisprudência e analise do REsp 1.201.993/SP.
