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MATO GROSSO - 18ª SUBSEÇÃO DE JACIARA

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CURSO: ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO E REGIMENTO INTERNO CONDOMINIAL

Data: 25/07/2022 à 28/07/2022

Local: Plataforma virtual da ESA/MT - CUIABÁ

CURSO: ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO E REGIMENTO INTERNO CONDOMINIAL

Programação:

Aula 1: – Importância do Advogado na elaboração PL 1513/2021. Aspectos Gerais do Condomínio Edilício, Introdução ao Direito Condominial Formação e Convenção do Condomínio, Convenção de Condomínio X Regimento Interno, Estruturação da Convenção e Regimento Interno Informações Preliminares;
Aula 2: Passo a Passo para elaboração, Alteração de uma Convenção e um Regimento Interno, parte de Uso comum, Partes de Uso Privativo, Direito e Obrigações do Condôminos, Deveres do Síndico, Administração, Assembleias Gerais, Quóruns Deliberativos, Despesas e Forma de Rateio Direitos;
Aula 3: Responsabilidade Civil do Síndico, Infrações e Penalidades, Inadimplência, Inovações Tecnológicas e Precificação dos honorários advocatícios.

Palestrante:

Dr Henrique Castro: Pós-graduado em Direito Público (2011) e Educação a Distância, Gestão e Tutoria (2021). Advogado militante nas searas da Advocacia Cível, Condominial, Empresarial e Trabalhista. Tutor Externo da Uniasselvi. Palestrante e autor de diversos artigos sobre direito e gestão condominial, publicados nos mais variados canais e revistas especializadas e dos livros"Teoria Geral do Direito Aplicável ao Condomínio I e II".