MESA DE DEBATES COJAD - DIREITO ELEITORAL
Programação:
Propaganda eleitoral antecipada e requisitos à qualificação
Uma das apostas da minirreforma eleitoral (lei 13.165/15) foi a alteração dos dispositivos sobre propaganda antecipada (art. 36-A), visando resolver questões interpretativas polêmicas, até então tratadas pela jurisprudência e pela doutrina.
Palestrante: Fabrício Napoleão Teixeira Batista;
Debatedor: Rafael Rodrigues Soares.
Eleições, abuso de poder econômico e inelegibilidade
Com a clara intenção de tornar as eleições mais igualitárias, o legislador da Lei 13.165/15 fixou limites objetivos de gastos de campanha, visando, entre outras coisas, a ocorrência do abuso do poder econômico, pela qual sabidamente se direciona o voto, o que, aliás, remete a uma das causas de pedir da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, cuja legitimidade ativa ad causam, curiosamente, não inclui os eleitores.
Palestrante: Leonardo Hernandez Santos Soares;
Debatedor: Edson Ritter.
