Para participar como Membro Efetivo das Comissões Temáticas da OAB/MT, o (a) advogado (a) deverá preencher o requerimento de ingresso nas Comissões no site da OAB/MT, no link de Protocolo On-line.
Para a nomeação, o (a) advogado (a) deverá estar em situação regular perante a tesouraria da OAB/MT, bem como não poderá ter condenação transitada em julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, nos últimos três anos, salvo se comprovar a respectiva reabilitação
Obs.: Ao preencher o requerimento, se faz necessário inserir o número da OAB/MT acompanhado da letra que consta na carteira.
número da OAB/MT + Barra [ / ] + Letra. Ex: 12345/O
O: Originária
A: Suplementar
B: Tranferência
E: Estagiário
Acesse o Protocolo On-line.
Consulta de andamento através do link: https://www6.oab.org.br/sgd/livre/consulta/processual/seccional/92616efa-5c8e-4a09-af42-6311da376fda
Após deferido, é realizada publicação das resoluções de nomeação no site da OAB-MT em "Publicações"
