A Comissão de Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) irá requerer ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a realização de mutirão carcerário para presos provisórios.
A deliberação ocorreu durante a última reunião da comissão, realizada no dia 16 de junho. A proposta é que o mutirão seja realizado em caráter de urgência e atinja todas as unidades prisionais de Mato Grosso.
Diante da situação debatida pela comissão, a ação deve ser realizada, especialmente, nos presídios de grande porte, como a Penitenciária Central do Estado (PCE), o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e a Penitenciária Regional Major Eldo de Sá Correa, conhecida como Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis.
A superlotação do sistema prisional vem sendo debatida sistematicamente nas discussões sobre Segurança Pública e é tida como um dos principais problemas enfrentados pelo Estado.
Mercadinhos – A comissão também deve solicitar ao GMF ações para o enfrentamento dos chamados “mercadinhos” situados no interior das unidades prisionais. Para isso, deve ser realizada uma reunião com o superintendente de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fernando Lopes.
O Conselho da Comunidade e Execução Penal (Comepec) elaborou um projeto para gestão, administração e controle dos “mercadinhos” de modo a proporcionar renda para os reeducandos.
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