O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) está com duas vagas abertas para Juiz Membro Titular, Categoria de Jurista. Dois editais foram lançados para preenchimento das vagas no dia 24 de junho. As inscrições seguem abertas em um prazo de 15 dias, que compreende o período de 28 de junho até 18 de julho.
Os editais nº 03/2016-DTP e nº 04/2016-DTP tornam pública a existência das vagas, diante do término do biênio do Dr. Flávio Alexandre Martins Bertin e do Dr. Ricardo Gomes Almeida em 11 de dezembro deste ano.
Poderá inscrever-se o profissional que comprovar, até a data da inscrição, o efetivo exercício da advocacia e dez anos consecutivos ou interpelados de prática da profissão.
O efetivo exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e pelos documentos que atestam a prática de atos privativos de acordo com o art. 1º da Lei nº 8.906/94, com observância do que dispõem o art. 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, e os parágrafos 1º e 2º do art. 2º da Resolução nº 21.461/2003.
A inscrição deverá ser realizada via Protocolo Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com certidão relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB da inscrição principal, certidões relativas a ações cíveis e criminais do Foro Estadual e do Federal da Comarca de domicílio, bem como o Curriculum vitae.
Decorrido o prazo de inscrição, o presidente do TJ publicará no Diário da Justiça eletrônico a relação dos candidatos que tiveram a inscrição acolhida, para impugnação, no prazo de 48 horas, por qualquer interessado.
Na sessão de escolha, antes de iniciada a votação, o presidente poderá facultar a palavra a qualquer dos candidatos por 10 minutos, podendo inclusive ser arguido por qualquer membro da Corte sobre assuntos concernentes ao cargo a ser ocupado.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
