Idealizada pelas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Juizados Especiais (Cojesp) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a campanha #MeroAborrecimentoTemValor será lançada nacionalmente nesta segunda-feira (8), em Maceió, na abertura da Semana do Advogado da OAB-AL.
A iniciativa inédita tem o objetivo de fazer um levantamento das sentenças fundamentadas na tese do “mero aborrecimento” como excludente de responsabilidade civil, a campanha busca mobilizar o Poder Judiciário acerca destes casos.
Agora, a mobilização passa a ser encampada pelo Conselho Federal da OAB, Comissão Especial de Defesa do Consumidor e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Alagoas.
O presidente da CDC, Rodrigo Palomares, participa do lançamento nacional da campanha, que também contará com a presença do presidente da OAB, Claudio Lamachia.
Um dos intuitos da campanha realizada pela OAB-MT é que as pessoas que ingressaram com ações na Justiça e tiveram o pleito negado sob a justificativa de que não se tratava de dano, mas de “mero aborrecimento”, encaminhassem cópias das sentenças para o endereço eletrônicomarobaorrecimento@oabmt.org.br.
Em aproximadamente dez dias de campanha, mais de 50 sentenças foram encaminhadas à OAB-MT.
Vice-presidente da Cojesp, Nalian Cintra Machado explica que uma das propostas da campanha é avaliar os impactos que a teoria do “mero aborrecimento” vem causando na realidade local, extrapolando as barreiras do universo jurídico.
Palomares lembra ainda que não existe na legislação brasileira qualquer embasamento que utilize a tese do “mero aborrecimento” como fundamento para excluir a responsabilidade civil de uma parte.
Desta forma, a campanha servirá de base para estudos aprofundados acerca da teoria do “mero aborrecimento” que, de forma abrupta, vem dividindo a responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo. O levantamento será apresentando durante as comemorações do Setembro Consumidor.
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