A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) através da Comissão de Direito do Idoso e Comissão de Defesa do Consumidor sediou na segunda-feira (29) a reunião sobre as políticas sociais quanto aos direitos dos idosos no transporte rodoviário, especialmente sobre a gratuidade e o desconto de 50% do valor das passagens. O objetivo da reunião foi articular o fortalecimento destas políticas sociais através da conscientização da sociedade.
A reunião aconteceu com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), Federação de Aposentados (Fedapi-MT), Procon, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi), Ministério Público (MPE) e secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico e de Saúde.
Presidente da Comissão, Isandir Resende destacou a importância da OAB-MT em sediar reuniões que debatem temas de interesse dos idosos. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor Rodrigo Palomares também acompanhou a reunião.
As instituições acreditam que esta integração sobre o assunto propicia a criação de mecanismos para a difusão, conscientização, aplicação e efetividade da legislação no que tange o direito dos idosos à gratuidade ou desconto de 50% nos transportes rodoviários dentro e fora do Estado.
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