Diante de questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre problemas na emissão de guia de depósito judicial via SISCONDJ, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que o método opera normalmente pelo link “Recolhimento para Delegacias”.
O TJMT destaca que foi comunicado para a OAB-MT que o Departamento de Depósitos Judiciais esclareceu que o SISCONDJ passou por atualização em razão da mudança dos processos do sistema PROJUDI para o sistema PJe.
A OAB-MT, por meio da Comissão de Direito Eletrônico (Codel), requereu ao TJMT a suspensão dos prazos processuais até a normalização do referido sistema, tendo em vista os problemas relatados pelos advogados para a emissão da guia de depósito judicial via SISCONDJ.
O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, fundamentou que a reclamação é pertinente, porém com o devido esclarecimento por parte do órgão, quanto a forma a se proceder em tais casos, e portanto, a suspensão dos prazos processuais, medida excepcional, não foi acolhida.
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