A Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reuniu com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), desembargadora Beatriz Theodoro, no início desta semana.
Instituída neste ano, a Comissão de Direito Sindical apresentou seu trabalho ao TRT/MT e as demandas do setor.
Entre as principais preocupações elencadas pelo presidente da comissão, Diego Fernando Oliveira, está a fixação dos honorários assistenciais – conferidos aos advogados que representam trabalhadores por meio de seus sindicatos de classe – nas sentenças judiciais. Isso porque o percentual, que pode varia de 10% a 20%, conforme determina a legislação, estabelecido pelo juiz, nem sempre observam a complexidade processual.
Outros pontos discutidos em relação à estrutura do TRT/MT levaram em consideração os avanços já alcançados em diversos setores e outros que ainda preocupam os usuários da Justiça do Trabalho, como o setor de Contadoria, por exemplo, onde a Comissão tem observado demora no cumprimento de alguns prazos e inconsistência em determinados cálculos em relação à sentença.
De acordo com o presidente da comissão, as demandas apresentadas ao TRT/MT serão avaliadas pela equipe técnica.
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