Presente em quase todos os atos do dia a dia, a relação de consumo envolve uma série de direitos para resguardar quem compra e quem vende produtos ou serviços mas, apesar dos 26 anos que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa em 2016, ainda existem muitas dúvidas.
Para auxiliar nas relações com as empresas prestadoras de serviços essenciais, como fornecimento de água e energia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em parceria com o Procon Municipal, realiza nesta sexta-feira (23) o Mutirão de Atendimento e Conciliação com a CAB e a Energisa.
Das 8h às 16h, membros das comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho prestarão orientação jurídica àqueles que pretendem regularizar suas pendências junto às concessionárias. O Mutirão acontece na praça do Centro Comunitário do CPA I.
A equipe também estará à disposição para esclarecer as dúvidas da comunidade em relação ao Direito do Consumidor. Durante o dia, serão realizadas palestras para estudantes e comunidade com distribuição de cartilhas.
A ação faz parte do 2º Setembro Consumidor, que ocorre até o fim do mês na Capital. O primeiro Mutirão de Atendimento e Conciliação foi realizado no bairro Pedra 90. O encerramento acontece na próxima semana, no dia 30 de setembro, na Praça Alencastro.
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