A resolução de eventuais conflitos entre advogados e magistrados da área trabalhista foi objeto de termo de cooperação assinado entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 23ª Região (Amatra XXIII) nesta sexta-feira (30), durante a sessão do Conselho da entidade.
Uma iniciativa pioneira do presidente da OAB-MT Leonardo Campos em conjunto com a secretária-geral adjunta Gisela Cardoso e o presidente da Amatra Aguinaldo Locatelli. Para a assinatura do termo de cooperação também estiveram presentes a presidente do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, desembargadora Maria Beatriz Theodoro e o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (Atramat), Leonardo Bressane.
Presidente da OAB-MT ressaltou que a gestão busca resultados através do encontro, e não do confronto e como exemplo citou a peregrinação em Brasília junto à presidente do TRT para tratar sobre aporte orçamentário à Justiça do Trabalho.
“Não retomamos as Varas Itinerantes, mas esperamos que esta suspensão seja temporária e a reativemos no ano que vem. A Justiça do Trabalho é essencial e não aceitaremos o corte ideológico, principalmente neste órgão que distribui justiça para as camadas que mais precisam deste apoio social”, afirmou Leonardo Campos.
Já o presidente da Amatra pontuou a importância do termo de acordo, por garantir o diálogo e a conciliação. “Todos perdem no conflito e o diálogo é a solução para encontrar o melhor caminho. A OAB e a magistratura são indispensáveis e é preciso resguardar as prerrogativas dos profissionais. Parabenizo a iniciativa deste termo de acordo”, disse Locatelli.
A presidente do TRT 23ª Região, desembargadora Beatriz Theodoro lembrou que as tratativas para o termo de acordo se iniciaram em seu gabinete. “A característica da nossa gestão é a da conciliação e encontramos a OAB sempre de portas abertas, por isso expomos nossas mazelas como o corte orçamentário, por saber que temos apoio e a advocacia é sensível a este momento que a Justiça do Trabalho passa”, citou.
A desembargadora também destacou o empenho da OAB-MT ao reunir a bancada federal de Mato Grosso para tratar sobre o corte orçamentário na Justiça do Trabalho. “A OAB com a sua força conseguiu reunir toda a bancada federal para tratarmos sobre este tema. E me sinto honrada em estar nesta que é a minha primeira Casa para testemunhar a assinatura deste termo de acordo”.
Secretária-geral adjunta da OAB-MT, Gisela Cardoso reafirmou que a entidade tem o compromisso de estar aberta para a solução de problemas. “Estamos abertos à solução de conflitos de forma mais rápida, temos nesta a gestão da união, e por isso este é o nosso compromisso desde o início”.
O termo de cooperação assinado nesta sexta-feira (30) é exemplo do que a OAB-MT já havia celebrado em conjunto com a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) para a criação de uma comissão interinstitucional para resolução de conflitos, firmado em junho.
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