A Comissão de Direito Eletrônico (Codel) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou da 2ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), na segunda-feira (24).
Presidente da Codel Gonçalo Adão destacou os temas tratados durante a reunião, como a solicitação de que o TRT registre todas as instabilidades do PJe, conforme determina o parágrafo 2o., do art. 10, da Res. CNJ 185/2013.
“Solicitamos o registro de todas as instabilidades do PJe e não apenas aquelas que registram a indisponibilidade igual ou superior a 60 minutos, que obrigatoriamente deve gerar a respectiva certidão e consequentemente a suspensão do prazo para o dia seguinte, conforme descreve o art. 11, da aludida resolução. Até porque, o somatório de interrupções, ininterruptas ou não, podem ser igual ou superior a 60 minutos”, afirmou.
A OAB-MT também irá formalizar pedido de suspensão de prazos para igual período de dias de indisponibilidade do PJe.
Vice-presidente da Codel, Thales do Valle Barbosa Anjos solicitou que o envio dos atos processuais do juízo via “push” deveriam aparecer o nome das partes, pois atualmente, é preciso entrar no PJe para saber a quem pertence o acompanhamento.
Na oportunidade, o juiz auxiliar da Presidência do TRT, Plinio Podoloan, responsável pela coordenação do Comitê realizou uma retrospectiva do PJe na gestão e decidiu diminuir a equipe técnica responsável, que conta hoje com 12 servidores.
Além disso, a análise de erros será auxiliada pelas Regionais do TRT, bem como a construção de programas satélites.
“Dr. Plínio deixou claro que qualquer iniciativa do Tribunal para construção de programas satélites, primeiro deverá solicitar anuência do comitê gestor”, disse Gonçalo Adão.
Responsável pela área de Tecnologia da Informação do PJe, Thiago Noboru adiantou que a versão atual do PJe é considerada a mais estável até então e AP revisão para atualizar para a nova versão, 1.13 é para o final de dezembro.
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