Estão abertas as inscrições para o 12º Congresso Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Com o tema “A Insegurança Jurídica na Aplicabilidade das Normas Ambientais”, o evento acontece de 16 a 18 de novembro no auditório da Ordem.
As inscrições podem ser feitas até 16 de novembro, conforme a disponibilidade de vagas. A taxa de inscrição é de R$ 20 para estagiários e estudantes, R$ 25 para a jovem advocacia regular, R$ 30 para advogado e advogada regular e R$ 40 para o público geral.
“O Código Florestal Brasileiro após 4 anos em vigor” é o tema da palestra de abertura, ministrada pela presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo.
No primeiro dia do evento também será realizada a palestra “Tensões e conflitos na interpretação das normas ambientais no âmbito municipal, estadual e federal”, pelo doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), Werner Grau Neto.
“A judicialização das questões ambientais a nível federal – Aplicabilidade do Código Florestal no licenciamento ambiental frente aos embargos federais, ações civis públicas ambientais” e “O novo licenciamento ambiental (PL 3.729 de 2004, solução de conflitos” são os temas dos painéis que compõem a programação do dia 17 de novembro.
Já o encerramento do Congresso será com o painel sobre “Licenciamento de propriedade rural”, na noite do dia 18 de novembro, com participação de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ibama, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de entidades do setor produtivo.
Ao todo, são oferecidas 250 vagas e a carga horária é de 16 horas. As inscrições devem ser feitas na área do aluno da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), no site da OAB-MT. Confira aqui a programação completa.
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