O prazo para o término dos trabalhos do regime de mutirão nos procedimentos processuais na 2ª Vara Criminal de Cuiabá termina nesta sexta-feira (11), conforme Portaria nº 106/2016 da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso.
O período do mutirão teve que ser alterado devido a mudança no calendário com o feriado do Servidor Público, transferido pelo Tribunal de Justiça (TJMT) para o dia 31 de outubro e que também decretou ponto facultativo no dia 1º de novembro, tendo em vista o feriado nacional de Finados no dia 2.
Com isso, não foi possível dar continuidade ao mutirão durante este período e por isso, a necessidade de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos.
A Portaria nº 106 alterou os termos da Portaria nº 104/2016 que instituiu o regime de mutirão na 2ª Vara Criminal da Capital.
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