Foi criada nesta semana a Comissão de Descarte de Processos no Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá, responsável por fazer a seleção dos processos para descarte com base na Tabela de Temporalidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A comissão deverá elaborar a lista dos processos aptos ao descarte e publicar o edital, conforme a Recomendação nº 37 de 15 de agosto de 2011 do CNJ. A partir da publicação, se em 45 dias não houver manifestação de qualquer parte, os processos serão picotados.
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