Advogados tributaristas estudam o texto do projeto de lei de Reforma Tributária desde sua disponibilização pelo Governo do Estado, no fim da tarde da última terça-feira (29) e, nesta sexta-feira (2), a Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reúne para debater os apontamentos dos especialistas.
A reunião, que acontece a partir das 9h no plenário Mário Cardi, também conta com a participação da Comissão de Acompanhamento Legislativo.
Assim como ocorreu quando foi apresentada a minuta da versão 3.3 da Reforma Tributária, no início do mês passado, a proposta é que seja elaborado um parecer técnico tributário legislativo a fim de contribuir para este importante processo.
Especialistas na matéria vão debater ponto a ponto os dispositivos analisando a constitucionalidade e a legalidade em conformidade com a jurisprudência.
O novo texto encaminhado pelo Governo para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conta com a contribuição do parecer elaborado pela OAB-MT. O estudo trouxe 54 apontamentos dos quais, alguns foram levados em consideração para a elaboração do projeto.
Após a reunião desta sexta-feira começará a ser elaborado o novo parecer que será encaminhado para o Governo e ALMT e debatido com a sociedade.
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