As comissões de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte e de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) debateram na manhã desta sexta-feira (2) o projeto de lei da Reforma Tributária.
O objetivo foi verificar a legalidade e constitucionalidade do texto encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) contribuindo para uma reforma mais segura juridicamente.
Apesar do novo projeto incorporar algumas das 54 sugestões feitas pela entidade em relação à minuta da versão 3.3, o presidente da Comissão, Carlos Montenegro, avalia que vários pontos ainda precisam ser revistos.
O estudo, realizado com absoluta isenção, é fruto da análise e debate de advogados especialistas na matéria.
O novo parecer da OAB-MT deve ser encaminhado na próxima semana aos representantes do Executivo e Legislativo mato-grossenses e debatido com a sociedade.
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