A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) aguarda documentos para adotar as devidas providências com relação à agressão sofrida por um advogado em Nova Xavantina por um policial militar, durante o exercício da profissão. A Subseção de Nova Xavantina já emitiu uma nota de repúdio devido ao episódio.
Presidente da OAB-MT Leonardo Campos afirmou que a entidade aguarda a documentação referente ao caso para adotar as devidas providências. “Onde estiver um advogado lá estará a OAB, não permitiremos que as nossas prerrogativas profissionais sejam violadas”.
Conforme a nota de repúdio emitida pela Subseção, no dia 15 de janeiro, o advogado José Roberto de Oliveira Silva recebeu uma ligação telefônica para acompanhar um cliente que fora abordado pela Polícia Militar.
“Ao seguir até o batalhão da PM, tentando acompanhar o procedimento, mesmo se identificando na condição de advogado – foi impedido. Após ter sido arrancado de suas mãos o celular que estava filmando, o policial militar – sargento Juarez – agrediu fisicamente o advogado José Roberto de Oliveira Silva”, explica a nota.
O Comando da Polícia Militar de Nova Xavantina emitiu nota de esclarecimento sobre o fato, admitindo a agressão sofrida pelo advogado: “Os policiais não permitiram a sua entrada e não permitiram que o mesmo fizesse as imagens, uma vez que a unidade policial se trata de área de segurança. Este senhor teria tentado entrar a força no quartel, onde foi impedido por um policial, o qual usou de força física para contê-lo e imediatamente realizar a sua detenção”.
Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) André Stumpf declarou que é com perplexidade que receberam a notícia sobre a ação do policial militar.
“É inacreditável que em pleno 2017, com tantos esclarecimentos que todos têm, tanto das leis, com relação ao advogado, sobre o que ele faz e exerce perante a sociedade. O desrespeito não é só com o profissional, mas com o que ele representa para a sociedade. Vamos propor todas as medidas judiciais cabíveis contra ele, e assim vai entender o peso de um advogado, para se defender dessas medidas que irá sofrer. Agora ele vai saber qual é a importância de um advogado. Tudo o que a OAB-MT puder fazer na defesa do advogado, nós faremos”, disse Stumpf.
A nota de repúdio da Subseção destaca o artigo 133 da Constituição Federal: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Além disso, a Subseção também pontuou que o fato demonstra o despreparo e incapacidade do agressor de se comportar a altura da função que exerce.
“Ora, o ato violento praticado pelo policial, atenta contra o livre exercício profissional da advocacia, contra o direito constitucional e o próprio Estado democrático de direito”, destaca a nota de repúdio.
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