Desde a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) nas comarcas do interior de Mato Grosso, os recursos inominados não chegam à Turma Recursal por falta de compatibilidade com o sistema.
A situação, que perdura há meses, foi apresentada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, ao presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), desembargador Rui Ramos, que se surpreendeu com a informação.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o PJE já foi implantado em 121 órgãos julgadores do 1º e 2º grau, entre varas judiciais, centrais de mandados, centrais de conciliação, juizados especiais, câmaras e Turma Recursal.
Contudo, a incompatibilidade do PJE nas comarcas do interior com o sistema utilizado na Turma Recursal faz com que os recursos sequer sejam distribuídos, deixando a tramitação de centenas de processos paralisada já há cerca de um ano e sem qualquer alternativa para as partes.
Diante da situação, Rui Ramos, demonstrou preocupação, solicitou um estudo para identificar o problema e solucionar o quanto antes a demanda.
O tema foi uma das pautas discutidas durante o Colégio de Presidentes da OAB-MT realizado em Mirassol D’Oeste em dezembro do ano passado.
Na ocasião, o presidente da subseção de Lucas do Rio Verde, Eduardo Vilela, narrou que desde a implantação do PJE na comarca, nenhum recurso inominado chegou à Turma Recursal.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
