Com a implantação do novo sistema de controle de diligências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Central de Processamento de Diligências (CPD), a presidente da Subseção de Várzea Grande da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) Flávia Petersen Moretti comemorou a conquista da advocacia no evento de lançamento no Fórum do município na quarta-feira (8).
“É uma conquista da advocacia e da classe dos oficiais de Justiça pela transparência, segurança, agilidade no cumprimento das diligências facilitando o trâmite processual e extraprocessual. Os advogados eram obrigados a depositar diligências nos caixas dos bancos e ainda apresentarem os comprovantes originais nos autos. Todo esse caminho não será mais percorrido pelos advogados”, afirmou Flávia na ocasião.
A presidente da Subseção adiantou que a advocacia já pode emitir as guias de diligências pelo site do TJMT, facilitando o trâmite processual.
Presidente da OAB-MT Leonardo Campos havia reivindicado junto ao TJMT a efetividade do Provimento nº 14/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça. Com isso, o pagamento das diligências dos oficias de justiça agora pode ser realizado através de guia eletrônica.
De início, a mudança foi implementada em Cuiabá e Várzea Grande. Contudo, o presidente da OAB-MT ressaltou que o TJMT já firmou compromisso de estender o pagamento das diligências por guia eletrônica para todo o Estado, lembrando ser esta uma reivindicação antiga da classe.
Para Leonardo Campos, com o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) a medida é necessária para garantir a desburocratização da atividade da advocacia, bem como a segurança jurídica e a celeridade dos autos processuais.
“Não há sentido que na Era do Processo Judicial Eletrônico (PJe), quando se distribui justiça pelo meio virtual, a advocacia em algumas comarcas tenha que ser submetida a enfrentar as filas dos bancos e efetuar o depósito na boca do caixa para diligencia do oficial de justiça. Em épocas de PJe nada mais adequado e producente que efetuar os recolhimentos destas diligencias através de guia judicial, trazendo mais segurança jurídica e desburocratizando a atividade da advocacia, uma vez que não necessita mais ir ao banco e pode imprimir a guia do seu computador e pagar pela internet”, concluiu o presidente da OAB-MT.
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