A subseção de Rondonópolis da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) firmou parceria com o curso de Engenharia Civil da Faculdade Anhanguera Rondonópolis e a Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa (Mata Grande) para a construção de um parlatório em seu anexo.
Na última terça-feira (21) já foram realizadas as primeiras medições para a construção do parlatório.
Conforme o Termo de Parceria, o curso de Engenharia Civil será responsável pela elaboração do projeto, enquanto a Penitenciária disponibilizará a mão de obra e a OAB Rondonópolis será responsável pelo custeio da construção.
“Tenho certeza que a união e harmonia das instituições irão realizar uma obra que beneficiará a todos”, destacou o presidente da Comissão de Direito Penal da Subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro.
De acordo com ele, a obra precisa ser feita o quanto antes, pois o parlatório do anexo da Penitenciária encontra-se insalubre e sem condições dignas de atendimento.
O parlatório é o local destinado a assegurar o direito do preso à entrevista pessoal e reservada com o advogado, conforme prevê o inciso IX do artigo 41 da Lei de Execução Penal (LEP). O espaço adequado visa garantir aos custodiados, agentes penitenciários e profissionais da advocacia um local digno, seguro e salubre para atendimento profissional.
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