Atendendo ao pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que atuou para garantir o restabelecimento das varas itinerantes, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23) reativou as unidades de Canarana, Nova Xavantina, Campo Verde e Aripuanã e a implantação em Paranatinga. A medida foi estabelecida através da Portaria nº 018/2017.
Em junho de 2016, a OAB-MT participou de uma série de reuniões sobre os cortes orçamentários ocorridos na Justiça do Trabalho. Na época, o presidente da OAB-MT Leonardo Campos classificou a medida como “corte ideológico” e atuou para garantir o restabelecimento das varas itinerantes e o acesso à justiça.
Diante do fechamento e suspensão das varas itinerantes, o presidente da OAB-MT acompanhou a presidente do TRT/MT desembargadora Beatriz Theodoro em reunião com a bancada federal do Estado. Na ocasião, reivindicaram o apoio dos parlamentares para garantir a suplementação orçamentária.
Conforme estudo realizado pelo Tribunal com base em dados estatísticos de movimentação processual das Varas do Trabalho, conjugado com as grandes distâncias percorridas pelo jurisdicionado, verificou-se a necessidade de restabelecimento de algumas varas itinerantes.
Com isso, a Portaria nº 018/2017 restabeleceu o funcionamento das varas itinerantes de Canarana, Nova Xavantina, Campo Vede e Aripuanã, permanecendo suspensas as de Querência, Vila Rica, Rosário Oeste e Guarantã do Norte.
Além disso, também foi determinada a implantação da vara itinerante de Paranatinga, vinculada à vara do trabalho de Primavera do Leste e a vara itinerante de Colniza, vinculada à vara do trabalho de Juína.
A secretária-adjunta da OAB-MT Gisela Cardoso destacou a atuação da entidade para evitar a suspensão das varas itinerantes. “Celebramos esta notícia, pois a OAB-MT se posicionou desde o começo, no sentido de buscar meios para evitar que isso acontecesse, infelizmente, houve este período de suspensão, e agora serão restabelecidas as varas itinerantes, mesmo que parcialmente, as principais serão retomadas. O retorno das varas itinerantes leva o atendimento jurisdicional às cidades mais distantes, facilitando o acesso dos trabalhadores ao instrumento legal de reivindicação dos seus direitos”, afirmou.
As varas serão reativadas e o calendário será disponibilizado no site do TRT/MT.
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