Durante a audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para debater o transporte de passageiros na Capital, o presidente da entidade, Leonardo Campos, reforçou a necessidade do enfrentamento de temas que ficaram “embaixo do tapete” nos últimos anos.
Com foco principal na regulamentação do serviço oferecido por meio do aplicativo Uber, a audiência que reúne representantes de diversos segmentos levanta outras questões relacionadas ao transporte de passageiros, como por exemplo a situação dos taxistas que trabalham mediante permissões concedidas a outras pessoas.
Conforme o presidente da OAB-MT, há décadas a sociedade convive com esse fato e não tem coragem de enfrentá-lo. “Está na hora da sociedade chamar temas que outrora estavam embaixo do tapete, sem coragem de enfrentar, e passar a enfrentá-los”, destacou, lembrando que a audiência pública é um ponto de partida para essa discussão que, sem dúvida, influencia no preço final do transporte.
Leonardo Campos ainda ressalta que essa situação referente às permissões para exploração do serviço de táxi é praticamente um fato público e notório, mas nunca se fez nada. Para ele, é preciso que o Ministério Público também participe desta mesa de debates que visa regulamentar o transporte de passageiros de forma ampla.
De acordo com o presidente, o intuito da audiência pública é buscar todos os pontos de conflitos apresentados pelos segmentos envolvidos no transporte de passageiros e buscar uma solução que tenha como destinatário o cidadão, o usuário do transporte que precisa de um serviço de qualidade.
Ele reconhece que o sistema Uber é um caminho sem volta, mas que precisa ser tratado com a isonomia prevista na Constituição Federal, que prevê que os iguais sejam tratados de forma igual.
O debate ainda aborda outras formas de transporte público de passageiros, como os operados por vans e microonibus e também do seu impacto no transporte coletivo realizado pelas empresas de ônibus .
Após o encerramento da audiência, que acontece na manhã desta sexta-feira (17) no auditório da OAB-MT, a entidade emitirá um parecer público sobre as propostas de transporte de passageiros na Capital.
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