Em junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso começará a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na segunda instância e, a partir do dia 28 de setembro, sua utilização será obrigatória para 25 classes processuais. Clique aqui para ver todas as classes processuais.
O desafio é enorme, o prazo para treinar servidores, magistrados e advogados é exíguo, mas as providências já estão sendo adotadas, conforme explicou o juiz Rodrigo Roberto Curvo, presidente do Comitê Gestor do PJE na Justiça Eleitoral em Mato Grosso. "Já havíamos realizado duas reuniões do Grupo de Trabalho, quando definimos algumas atribuições. As secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação do TRE-MT já estão trabalhando nesse projeto e nesta terça o Comitê Gestor do PJE se reuniu para deliberar questões importantes como a capacitação para os usuários internos e externos".
A versão a ser implantada na Justiça Eleitoral é a 2.0, diferente daquela usada pelo Tribunal de Justiça (1.7). Por esse motivo, todos os advogados eleitoralistas terão que passar pela capacitação, ainda que já estejam familiarizados com o PJE utilizado pelo Poder Judiciário Estadual.
A princípio, o PJE será implantado em 25 classes processuais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, incluindo processos administrativos (apenas na segunda instância). Entre elas estão as ações cautelares, ação de impugnação de mandato eletivo, ação de investigação judicial e prestação de contas. Ainda não há previsão de implantação do PJE na primeira instância, ou para outras classes processuais.
Entre os benefícios do PJE estão a agilidade na tramitação dos processos, a extinção do uso de papel e suas consequências benéficas para a sustentabilidade, a economia de recursos financeiros e a facilidade para a extração de relatórios estatísticos, visto que seu uso é totalmente eletrônico.
A todos esses benefícios é possível acrescentar a segurança da informação e a transparência. O acesso do advogado é feito mediante certificado digital. Após se cadastrar no PJE, o advogado pode consultar qualquer outro processo, mesmo que não esteja atuando naquele caso. Da mesma forma, é permitida a consulta pública a todos os documentos assinados, como certidões, acórdãos e decisões. Apenas os processos sigilosos não podem ser acessados.
Na Justiça Eleitoral em Mato Grosso, o Comitê Gestor do PJE é presidido por um juiz membro do TRE-MT (Rodrigo Curvo); um juiz eleitoral da primeira instância (Gonçalo Antunes de Barros Neto), um representante da Procuradoria Regional Eleitoral (Procurador Cléber de Oliveira T. Neto), um representante da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (advogado Gonçalo Adão de Arruda Santos), um representante da Defensoria Pública da União (defensora Maria Clara G. Khalil), um representante da Corregedoria Regional Eleitoral (servidor Kelsen Magalhães), o Diretor-Geral do TRE-MT (Valmir Nascimento Milomen), o Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal (Ailton Lopes) e o Secretário Judiciário (Breno Gasparoto).
