A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23) para aumentarem o tamanho dos arquivos suportados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A solicitação da OAB-MT foi realizada através da Comissão de Direito Eletrônico (Codel). O presidente da Codel, Gonçalo Adão apresentou o pedido tanto ao TJMT quanto ao TRT 23, com a maior brevidade possível, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Codel considerou os reclames da maioria da classe advocatícia, na necessidade de anexar petições e seus anexos, sendo obrigados diariamente a utilizarem outra ferramenta computacional externa ao PJe, para diminuir o tamanho dos arquivos.
A deliberação deste pedido aconteceu na sessão do Conselho Pleno da OAB-MT no dia 16 de fevereiro, que contou com a presença do presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos.
No pedido, a Codel destaca os formatos e tamanhos dos arquivos utilizados pelo CNJ na versão 2.0.0.0, sendo eles:
Arquivos suportados e tamanho máximo permitido:
Arquivo "audio/ogg"-10.0MB
Arquivo "image/png"-3.0MB
Arquivo "application/octet-stream"-10.0MB
Arquivo "application/pdf"-10.0MB
Arquivo "audio/vorbis"-10.0MB
Arquivo "video/ogg"-29.824476MB
Arquivo "application/save"-10.0MB
Arquivo "video/quicktime"-29.824476MB
Arquivo "audio/mpeg"-10.0MB
Arquivo "video/mp4"-29.824476MB
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