Para debater a reforma trabalhista, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) promoveu audiência pública nesta quinta-feira (6) e reuniu representantes do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, sindicatos e sociedade em geral. A partir desta audiência, a OAB-MT por meio das Comissões de Direito do Trabalho e de Direito Sindical emitirá posicionamento sobre a proposta tratada no Congresso Nacional.
Presidente da OAB-MT Leonardo Campos destacou que a entidade cumpre mais uma vez com seu papel de advogada da sociedade civil e que ouvindo as bases extrairá um posicionamento que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB (CFOAB).
“Não admitimos debater qualquer forma de retrocesso da Justiça do Trabalho, que é a nossa justiça social. Temos a posição dura e firme na defesa intransigente da manutenção da Justiça do Trabalho, atuamos durante todo o ano de 2016 para garantir suplementação orçamentária e assim levar a justiça aos 141 municípios de Mato Grosso. A OAB não admite uma reforma que retire os direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Para o presidente da Comissão de Direito do Trabalho Marcos Avallone é preciso entender a quem a reforma irá beneficiar. “Temos que entender a reforma trabalhista, ela faz parte deste movimento que pretende acabar com a Justiça do Trabalho? A reforma só tem lado bom ou tem também um lado nefasto? Vai melhorar a vida da população? É preciso buscar o que seja melhor para toda a sociedade”, observou.
Já o presidente da Comissão de Direito Sindical Diego Fernando Oliveira ressaltou que é preciso debater os reflexos da reforma trabalhista e sua importância para a sociedade. “Temos que debater a regulação das leis trabalhistas. Já é consenso na OAB que as reformas são bem-vindas, contudo, temos que debater e não pode ser feito à toque de caixa, é preciso ponderar. A OAB é a casa da legalidade e fará o seu parecer técnico”, disse.
Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) Marcel Bianchini Trentin apontou para as notas técnicas emitidas pelo órgão e asseverou que o direito trabalhista não é obstáculos para o desenvolvimento.
“O que o Ministério Público faz é trazer a público estudos como da Organização Mundial de Trabalho que aponta que países que adotaram as mesmas medidas que constam na reforma trabalhista trouxeram a precarização. O direito trabalhista não é obstáculo para o desenvolvimento. Estudo técnico demonstra que a reforma não garante o desenvolvimento do setor industrial como afirmam”, argumentou.
Juíza do trabalho e representando o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23) Graziele Cabral pontuou as mudanças ocorridas desde 1943 (ano da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), e que é preciso pensar na dignidade humana tanto do empregado quanto do empregador. Para a juíza é necessário primeiro que se debata a reforma sindical.
Também participaram da audiência pública, o deputado estadual Allan Kardec (PT) e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), Nova Central Sindical de Trabalhadores de Mato Grosso (NCSTMT) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
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