A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realiza nesta segunda-feira (10), a partir das 8h, audiência pública para discutir o limite de gastos públicos no Estado.
O evento foi requerido pelo deputado estadual Allan Kardec e assinado pelos deputados Valdir Barranco, Zeca Viana e Janaína Riva.
Entre as principais pautas do debate estão o congelamento de repasse aos poderes e órgãos autônomos do Estado, nos reajustes e progressões funcionais das carreiras e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Conforme a proposta anunciado pela imprensa, o teto de gastos deve ser dividido em três projetos de lei ou emenda constitucional para enquadrar Mato Grosso no Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal planejado pelo governo federal.
Teo Meneses/ Assessoria de Imprensa Deputado Allan Kardec
