Conforme a Lei 5.010/96 e o Ato 01/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), a Justiça Federal e Tribunais Superiores terão o expediente suspenso a partir desta quarta-feira (12). No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o expediente forense foi suspenso a partir de quinta-feira (13).
Assim, levando em consideração o feriado nacional do dia 14 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) suspende o expediente nesta quinta-feira (13).
Diante disso, os prazos processuais ficam suspensos no período de 13 a 16 de abril.
Confira aqui a portaria.
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