Os principais anseios sobre as prerrogativas da advocacia de Rondonópolis foram recebidos pela Caravana Nacional das Prerrogativas em reunião na sede da Subseção nesta quarta-feira (10). No encontro com representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) foi reforçada a importância da defesa das prerrogativas pelos próprios profissionais.
Presidente da OAB-MT Leonardo 
Campos destacou a campanha lançada em agosto passado “Prerrogativas, uma questão de justiça” que proporciona o esclarecimento e a visibilidade da defesa das prerrogativas, considerada a principal bandeira da gestão.
“Temos que bater sempre nessa tecla, nossas prerrogativas não são nossos privilégios, são garantias do cidadão de ser representado por um advogado. A parte só fala em juízo através de nós, de nossas mentes e palavras. Não tem como ter distribuição de justiça sem o advogado, que atue com independência e autonomia, é isso o que nossas prerrogativas representam”, afirmou.
Leonardo Campos também acentuou que nesta quinta-feira (11) com a realização de dois atos de desagravos em Primavera do Leste e Nova Xavantina com a presença do presidente do CFOAB Claudio Lamachia, Mato Grosso será novamente a capital da advocacia brasileira.
“Mato Grosso é o 13º Estado a receber a Caravana Nacional e todos os membros do Conselho Federal destacaram que temos uma das melhores realidades no que concerne ao respeito às prerrogativas da advocacia”, observou Leonardo Campos.
O procurador nacional de defesa das prerrogativas Roberto Charles de Menezes Dias ressaltou que a advocacia nacional está sob uma orquestração de diminuição da profissão e sofre a tentativa de exclusão da participação no processo judicial e até nos administrativos.
“Sinto saudade do tempo em que violação das prerrogativas era só engar acesso aos autos para nós advogados criminalistas, mas já nesta época dizíamos que a violação das prerrogativas é algo que tem a capacidade de se espalhar. Infelizmente estávamos certos, hoje não existe um ramo da advocacia nacional que não esteja sob ataque”, pontuou.
Charles também afirmou que a bandeira das prerrogativas é fortalecida com a união dos 1 milhão e 100 mil advogados de todo o país.
“Nós advogados não transigimos e nem transigiremos na defesa das nossas prerrogativas. Elas não são nossas. Nos habituamos a dizer prerrogativa do advogado, mas é um direito do cidadão se encontrar pessoalmente com seu defensor e de forma reservada. Precisamos reafirmar este entendimento, esta posição de que quando há uma violação a uma prerrogativa de um advogado, se representa ou se manifesta a agredir um direito fundamental do cidadão que é ter uma defesa técnica exercida de forma ampla com contraditório exaustivo, respeitado o princípio da inocência presumida”, disse.
Presidente da Subseção de Rondonópolis, Stalyn Paniago registrou a parceria com a OAB-MT para a construção do parlatório no anexo do presídio da Mata Grande, que recebeu a visita da caravana na tarde de quarta.
“Cobraremos quando necessário e de maneira intransigente. Em Rondonópolis estamos com maior afinidade entre as instituições e chegamos ao consenso, mas uma realidade que nos constrange é o anexo da Mata Grande, um lugar insalubre que coloca o advogado em situação de risco real, em que tem que transitar entre os presos. Estamos com o projeto de construção do parlatório pronto e agradecemos a Seccional pois desde a primeira vez que mostramos o projeto, o presidente Leonardo Campos se comprometeu a ajudar, afinal, não é só para Rondonópolis mas atende a advocacia como um todo”, concluiu.
Também participaram da reunião o presidente em exercício da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas Cássio Lisandro Telles e os membros Diego Almeida e Silmara Salamaia, o advogado Pedro Alves Gonçalves, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) André Stumpf e o vice-presidente Maurício Magalhães, o conselheiro federal Duilio Piato, os conselheiros estaduais Igor Giraldi, Luiz Felipe Oliveira, Luiz Assunção, Eduardo Marçal, Hélio Machado, Reinaldo Ortigara e Rodrigo Araújo, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas de Rondonópolis, Rafael Santos de Oliveira.
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