A Caravana Nacional das Prerrogativas representou a união da advocacia brasileira durante ato de desagravo realizado em Primavera do Leste nesta quinta-feira (11) com a presença do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Claudio Lamachia. O ato ocorreu em favor do advogado Wender Luiz dos Santos, preso irregularmente acusado de desacato pelo escrivão da polícia David Lincoln Mendes Alves Nogueira.
Claudio Lamachia afirmou que a presença do Conselho Federal junto com a Caravana Nacional das Prerrogativas é a prova de que a OAB estará presente em cada caso que um advogado tiver suas prerrogativas ofendidas.
“Precisamos bradar com toda a nossa força que autoridades não podem confundir jamais a sua função de autoridade com autoritarismo e é isso que vimos neste ato pelas agressões sofridas”, observou.
Para o presidente do Conselho Federal, quando há desrespeito a uma prerrogativa da Lei 8.906 (Estatuto da Advocacia), o desrespeito não é apenas com o profissional do direito, mas com o estado democrático de direito.
“Todos sabemos o que representa a nossa atividade profissional para a democracia, desrespeito ao advogado é desrespeito ao cidadão, por que falamos em nome do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão”, ressaltou Lamachia.
O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) André Stumpf explicou que o advogado Wender havia se deslocado até a delegacia e o escrivão de polícia disse que ele não estaria trajando roupa que aparentasse ser advogado.
“Após o desentendimento, o escrivão deu voz de prisão ao advogado por desacato, o advogado não aceitou e foi algemado e preso por resistência. O advogado também foi agredido com um tapa no rosto por um policial civil chamado Marcão”, disse.
Stumpf ainda destacou que o advogado foi algemado, o que não é permitido, e foi negado assistência à sua saúde, uma vez que é cardiopata e estava em pós-operatório. “O estatuto da advocacia prevê que nenhum advogado pode ser preso sem a presença da Ordem, e tanto o escrivão quanto o delegado se negaram a comunicar à OAB, o que comprova crime de abuso de autoridade de todos os agentes. A Ordem já representou os dois criminalmente”.
Presidente da OAB-MT Leonardo Campos apontou que o ato de desagravo realizado com a presença do Conselho Federal que demonstra que a atuação da entidade através do presidente Claudio Lamachia dá o mesmo peso tanto para a advocacia do interior quanto para da capital.
“Onde um advogado for ofendido, onde um advogado tiver a sua prerrogativa violada, lá estaremos. Isso comprova a importância de Mato Grosso no cenário nacional e importância da advocacia em modo geral neste momento para o Conselho Federal. A vinda do Lamachia comprova que a prioridade é a advocacia como um todo”.
O presidente da Subseção de Primavera do Leste Edmar Rodrigues agradeceu o empenho da Seccional e do Conselho Federal em comparecerem no município para o ato de desagravo e a importância em receber a Caravana Nacional das Prerrogativas.
Também participaram do ato de desagravo, o presidente em exercício da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas Cassio Lisandro Telles, e os membros Diego Almeida e Silmara Salamaia, o advogado Pedro Alves Gonçalves, a secretária-geral adjunta da OAB-MT Gisela Cardoso, o diretor tesoureiro Helmut Daltro, o vice-presidente do TDP Maurício Magalhães, o conselheiro federal Duilio Piato, o conselheiro estadual Fernando Figueiredo e o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MT Mário Medeiros Neto.
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