A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) comunica a suspensão do expediente de sexta-feira (16) em virtude do feriado nacional de Corpus Christi nesta quinta, dia 15 de junho.
Com isso, os prazos processuais que iniciarem ou vencerem nessas datas ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o parágrafo 1º do artigo 224 do novo Código de Processo Civil (CPC).
A portaria nº 04/2017 da OAB-MT que suspende o expediente do dia 16, considerou a suspensão de expediente também no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nos Tribunais Superiores e no Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região.
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