Uma iniciativa ousada e corajosa. Assim foi chamado, por diversas vezes, o projeto Liberdade de Direito e de Fato, idealizado pelo diretor adjunto da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso (PCE), Reges da Rocha, com o objetivo de promover a ressocialização por meio da Educação.
Agora, o sonho está prestes a se tornar realidade. Para isso, basta apenas vencer a corrida contra o tempo. Até meados de julho os primeiros reeducandos mato-grossenses deverão ingressar no ensino superior enquanto cumprem pena em regime fechado.
A medida será possível graças à parceria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB) oferecerá, na modalidade de Ensino à Distância (EAD), o curso superior de Administração Pública para os reeducandos da PCE.
Ao todo, serão 18 vagas e o ingresso ao ensino superior se dará por meio de vestibular. Apenas 100 reeducandos que já fazem parte de um projeto educacional e preencham os requisitos exigidos pela UFMT poderão participar do processo seletivo.
“Vamos oferecer para aqueles que realmente estão interessados em fazer a diferença, buscar uma formação acadêmica, e aí sim retornar à sociedade e concorrer em igualdade com uma outra pessoa qualquer a uma vaga no mercado de trabalho”, explicou o diretor adjunto.
De acordo com a reitora da UFMT, Myrian Serra, trata-se de uma experiência inovadora nas universidades federais e também no sistema prisional brasileiro. Para o projeto piloto, foi escolhido o curso de Administração Pública, que tem avaliação máxima pelo Ministério da Educação (MEC) e duração de quatro anos. “Estamos oferecendo o que temos de melhor”.
“É um passo histórico”, ressaltou o juiz da vara de Execuções Penais da Capital, Geraldo Fidelis. Ele acredita que a iniciativa vai dividir a história das penitenciárias de Mato Grosso e poderá ser um padrão para todo o país.
Já com a confirmação da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para fomento do projeto piloto, apoio da UFMT e da Associação dos Servidores da Penitenciária Central (Aspec), o projeto “Liberdade de Direito e de Fato” aguarda a assinatura do termo de cooperação por parte da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Após a assinatura do termo, será possível dar início ao processo de aquisição dos equipamentos e títulos necessários, para os quais diretoria da PCE buscará apoio junto ao Conselho da Comunidade e outras entidades interessadas em apoiar a ressocialização.
As aulas acontecerão em um espaço de 88 metros quadrados já construído dentro da PCE que contará com três salas para aula, tutoria e biblioteca.
Na última quarta-feira (21) o presidente da Comissão de Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Waldir Caldas, acompanhou a visita das instituições às instalações que abrigarão o curso superior na PCE.
Além de apoiar a parceria para a instalação do curso superior, a comissão está promovendo uma campanha de arrecadação de livros para equipar a biblioteca da unidade prisional.
Reges da Rocha ainda explica que o projeto é importante porque faz parte da porta de saída da unidade, onde o objetivo devolver uma pessoa melhor para a sociedade.
“Estamos aqui justamente com esse objetivo, para somar parceria com a Sejudh, OAB-MT, Conselho da Comunidade, Aspec. É um desafio, uma proposta ousada, corajosa e esperamos que dê frutos e retornemos aqui em breve para a nossa aula inaugural”, comemorou a reitora da UFMT.
Educação para ressocialização
Diretor da PCE, Roberval Ferreira Barros afirma que não há dúvidas sobre o papel fundamental da educação para o processo de ressocialização. Ele conta que quando assumiu o comando da unidade, há cerca de quatro anos, apenas quatro salas de aula estavam em funcionamento na penitenciária e a diferença para .
Hoje, a PCE é a unidade prisional com o maior número de alunos na Escola Estadual Nova Chance, que atende o sistema prisional em Mato Grosso. Dos 3,4 mil reeducandos cursando Ensino Fundamental e Médio em todo o Estado, 450 cumprem pena na Penitenciária Central.
Ao todo, são 18 turmas, da alfabetização ao ensino médio, em 11 salas de aula dentro da PCE. Agora, estes alunos já podem sonhar com o ensino superior.
Quando começou a cumprir pena na PCE, Wagner Luiz Cabral Loubet tinha estudado até a 4ª série primária. Hoje, cursando o Ensino Médio, não pensa em parar de estudar. O tempo dedicado às aulas até o inspirou a escrever versos que se transformaram em música para agradecer à iniciativa.
Com o projeto Liberdade de Direito e de Fato, os vários alunos que concluem o Ensino Médio na Escola Nova Chance da PCE poderão dar continuidade aos estudos, ingressando no Ensino Superior, sem correr o risco de ficarem desatualizados ou ociosos durante o período em cumprem a pena.
Como o curso tem duração de quatro anos, os aprovados que conquistarem a liberdade antes da conclusão poderão terminar a faculdade fora da PCE, no pólo Cuiabá da UAB. A medida também abre a oportunidade para que outro vestibulando aprovado no processo seletivo, no cadastro reserva, passe a cursar o ensino superior.
Para o processo de ressocialização, o secretário de Tecnologia Educacional da UFMT, professor Alexandre Martins dos Anjos reforça que a sociedade pode contribuir de diversas maneiras, permitindo que esses alunos possam realizar estágios e, quando egressos do curso, possam disputar uma vaga no mercado de trabalho.
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