O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, manifestou publicamente o apoio ao trabalho realizado pela seccional de Mato Grosso (OAB-MT) contra os grampos ilegais no Estado.
Em nota, ele defende que o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório só podem ser alcançados com a total transparência dos atos e das investigações em curso para que não paire qualquer dúvida sobre o valoroso trabalho exercido no combate à corrupção.
A manifestação se dá em razão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ter pedido a promoção do arquivamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) da apuração dos fatos relatados em notícia crime apresentada pela OAB-MT sobre quebra ilegal de sigilo telefônico e fiscal com possível envolvimento de membros dos MPMT. Além disso, o Procurador-Geral de Justiça pretende manter a investigação interna em sigilo, excluindo a participação da Ordem como interessada/ noticiante, conforme determinou o relator do caso, desembargador Orlando Perri.
Apesar de, dia após dia, as notícias darem conta da possível participação do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no esquema dos grampos ilegais, foi somente após a intervenção da OAB-MT e a determinação do desembargador Orlando Perri que o MPMT deu início ao processo de apuração da conduta de seus membros.
Parte da própria sociedade, que aguarda por respostas, o questionamento do que está sendo feito para apurar tão graves acusações. Portanto, causa estranheza que o Ministério Público de Mato Grosso, ao invés de se empenhar em mostrar estas respostas à população, aja justamente no sentido contrário. Ao invés de trazer os fatos à luz, destaca esforços em mantê-los nas sombras.
"Somos a voz da sociedade civil. A Ordem não pode se calar. Tenho a certeza de que a instituição caminha no trilho certo. Moral não tem ideologia, tem princípios", destacou Claudio Lamachia.
"No momento em que todos pedem respostas, inclusive com decisão judicial levantando o sigilo dos autos, o Ministério Público retroage, a fim de vendar os olhos da sociedade para o que está se apurando. Qual o interesse em manter sob sigilo fato que já se tornou de conhecimento público, afastando inclusive a participação da OAB-MT no acompanhamento dos fatos? Trata-se de uma dúvida que paira sobre todos os mato-grossenses", avaliou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Diante da tentativa do MPMT em promover o arquivamento das investigações no TJMT, reaver o sigilo do processo e afastar a Ordem do acompanhamento das ações, a OAB-MT protocolou, na última sexta-feira (7) suas alegações e requereu que o pedido do Ministério Público seja decidido pelo plenário do Poder Judiciário.
Confira aqui a íntegra da nota.
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