O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindispen) solicitou a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para ajudar na negociação de uma pauta de reivindicações da categoria, estabelecida em 2015, com o governo estadual. O pedido foi feito na tarde de quarta-feira (12), durante a visita do presidente do Sindispen, João Batista de Souza, ao presidente da Ordem, Leonardo Campos. Conforme o líder sindical, a demora em obter respostas por parte da gestão pode culminar na paralisação da categoria.
“A OAB historicamente tem sido parceira dos servidores penitenciários em busca de melhorias, da manutenção dos direitos. Como estamos com uma pauta com o governo que tem se arrastado há muito tempo e, em caso de uma paralisação do Sistema Penitenciário, os advogados são parte prejudicada, nós viemos aqui buscar o apoio da OAB para tentar acelerar o andamento dessa pauta”, justificou o presidente do Sindispen.
Entre os seis pedidos enumerados pela categoria estão itens considerados essenciais para garantia da segurança dentro das unidades prisionais, como a aquisição de um escâner corporal, de material bélico e de uniforme. As demais solicitações dizem respeito ao reajuste do adicional de insalubridade, jornada extraordinária e a alteração da Lei complementar 585/2017, que reestrutura a carreira dos profissionais do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Os servidores somam cerca de três mil em todo o Estado.
O presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas, destacou a necessidade de intermediar a conversa com o governo tendo em vista o prejuízo do exercício profissional do advogado caso aconteça a paralisação dos servidores das unidades prisionais.
“Queremos aproximar as partes para viabilizar aquilo que é pretendido por um e é resistido por outro, para evitar que haja no sistema qualquer interrupção, alguma greve que prejudique o atendimento da advocacia. Esse é o nosso grande objetivo, que a advocacia continue recebendo do sistema o atendimento permanente e da melhor qualidade possível”, disse o advogado.
Para Caldas, o governo não trata os servidores do Sistema Penitenciário com a devida importância que merece quando o tema é segurança pública. “O Sindicato é representativo, são quase 3 mil servidores de uma atividade estratégica, pela importância que tem para a redução da criminalidade, o que não é visto dessa forma pelo aparato de segurança pública, que não tem essa concepção, pelo contrário, agem de forma destoante”.
O presidente da Comissão da Ordem informou que, conforme o pedido do Sindispen, marcará uma reunião na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para discutir os pedidos dos agentes penitenciários. “A Ordem tem uma representatividade e uma credibilidade que permite sempre interceder, intervir nessas negociações para aquilo que se pretende seja viabilizado e evite problemas para nossa própria categoria profissional e haja benefícios para o meio social”.
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