A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, representada pelo diretor-tesoureiro Cleverson de Figueiredo Pintel, é uma das instituições que participaram de reunião inédita do Conselho Nacional de Justiça para buscar a uniformização das custas e taxas judiciais no país. O encontro foi realizado em Goiânia/GO, nesta quinta-feira (17 de fevereiro).
Para Cleverson Pintel esse primeiro trabalho foi bastante interessante, em especial porque o CNJ entende que o elevado valor das custas e taxas judiciais é um obstáculo à concretização do princípio constitucional do acesso do cidadão à justiça.
“A ideia que está sendo trabalhada é da uniformização dos valores das custas e taxas judiciais, a partir de um projeto de lei federal, que estabeleceria critérios gerais, deixando para os Estados e o DF a definição dos valores, respeitando a regra geral e considerando as especificações locais”, sublinhou.
O CNJ coordena um grupo de trabalho que visa analisar e discutir o tema e a reunião em Goiás foi a primeira de uma série de encontros regionais, que serão realizados no decorrer deste semestre, para buscar sugestões para o projeto de lei. Participaram do evento os conselheiros do CNJ, os representantes da OAB/GO, OAB/MT, OAB/MS e OAB/DF, além dos representantes do TJGO, TJMT, TJMS, da Justiça Federal em Goiás, dentre outros.
A previsão do CNJ é que o grupo de trabalho apresente o resultado final até o mês de junho deste ano.
Grupo de Trabalho - Formado pelo Conselho Nacional de Justiça para propor parâmetros para o estabelecimento das custas judiciais no país, o grupo iniciou na mesma data das reuniões as visitas aos tribunais de Justiça para coleta de informações. Os representantes do CNJ, entre eles os conselheiros Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, se reuniriam inicialmente com a direção do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Estudo do Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ (DPJ) constatou grande disparidade dos valores das custas processuais entre os tribunais das 27 unidades da federação. Kravchychyn ressaltou que os valores são mais altos nos estados mais pobres, o que pode dificultar o acesso à Justiça. Além disso, os valores cobrados para recursos são irrisórios, o que, em tese, estimula as partes a recorrerem das decisões de primeiro grau.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
