O Tribunal Regional Federal (TRF) informou que está ampliando o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas classes criminais das varas da 1ª Região. Em Mato Grosso, as 5ª e 7ª varas estarão sob a implantação do PJe durante o dia 9 de outubro, para as classes de mandado de segurança e habeas corpos, respectivos a todos os assuntos criminais de sua competência, como traz o comunicado.
No mesmo documento endereção ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do TRF-1, desembargador federal Hilton Queiroz, também informa que a portaria 229/2017, enviada em conjunto, amplia o tamanho de arquivos de texto e de vídeo no PJe, altera procedimentos relativos à análise de prevenção, eventual retificação de atuação e cancelamento de distribuição equivocada para classe não contemplada no PJe, e estabelece medidas imediatas para contornar eventual ocorrência de problemas técnicos que impedem a remessa de processos em grau de recursos do primeiro para o segundo grau.
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