Considerando os impactos no mundo do trabalho que trará a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), em vigor a partir de novembro próximo, a 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá anunciou a realização de mutirão de conciliação nos processos em que já houve audiência inicial e que estejam com pauta de instrução agendada para depois do dia 13 de novembro. O mutirão começará no dia 18 de setembro.
A ação também contemplará os processos com registro de proposta de acordo na ata da audiência inicial e todos em que as partes, ou advogados, requererem, por qualquer meio, a inclusão no mutirão.
A medida considera as mudanças que a nova lei trará, dentre elas “algumas que acarretam considerável aumento dos ônus e encargos processuais às partes”, como frisa a convocação da juíza titular da 5ª Vara do Trabalho, Elenora Alves Lacerda. Também destaca controvérsias sobre a aplicação imediata das novas regras, inclusive quanto aos processos já ajuizados antes de sua vigência.
“Visando diminuir os negativos impactos processuais e econômicos que tais alterações poderão trazer aos processos em curso,” justifica a realização do mutirão, a magistrada.
As medidas de negociação consensual acontecerão das 8h às 11 horas, de segunda a quinta-feira, com a minuta de eventual acordo submetida à homologação do juiz que estiver conduzindo audiências no dia.
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