A Prefeitura de Diamantino vai editar uma lei para reduzir em até quatro vezes o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais liberais do município, dentre eles, os advogados. A medida, que vai vigorar a partir de 2018, só foi possível depois que a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) organizou uma comissão para estudar formas de escalonar os valores de acordo com o tempo de atuação dos profissionais.
A Comissão, formada por vereadores, o prefeito Eduardo Capistrano, servidores municipais e membros da Ordem de Diamantino, chegaram ao valor mínimo de 19 unidades padrão fiscal (UPFD), algo em torno de R$ 498, de ISSQN, para profissionais recém-graduados, com até um ano de formados. Para profissionais com até 5 anos de atividade, a contribuição chegará a 36 UPFD, conforme o prefeito. Uma UPFD representa R$ 26,25.
Até o fim de 2017, o ISSQN recolhido entre os profissionais liberais será de 90 UPFD, algo em torno de R$ 2.362, independentemente do tempo de trabalho.
A reunião que chegou aos valores mencionados para o próximo ano aconteceu no dia 30 de agosto. “Foi uma mobilização muito importante com a participação da comunidade. Com esse valor alto, não conseguimos arrecadar, as pessoas não conseguem pagar. Por isso a necessidade de se adequar à nossa realidade. Acreditamos que, com essa mudança, os profissionais se conscientizem e consigam recolher o imposto para fazermos os investimentos que a cidade precisa. E a participação da OAB foi fundamental para alcançarmos esse avanço, na organização dessa mobilização”, comentou o prefeito Eduardo Capistrano, que também é advogado.
No último dia 25, a subseção de Diamantino da OAB-MT promoveu um encontro, no plenário da Câmara de Vereadores, para o qual foram convidados representantes de diversas categorias de profissionais liberais da cidade. A finalidade foi discutir os valores do ISSQN visando adequar a tributação à realidade econômica municipal.
O presidente da subseção, Pérsio Oliveira Landim, comemorou a conquista. “Foi um requerimento da OAB para valorizar o jovem advogado. Parabéns a todos pela união da nossa classe”.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
