Acadêmicos de Direito e profissionais da advocacia de Lucas do Rio Verde lotaram o auditório da Faculdade La Salle para acompanhar uma palestra sobre a nova Lei 13.467/2017, a recém-aprovada Reforma Trabalhista. O evento aconteceu no último dia 30 e teve a participação como palestrante da secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. Ela, que é especialista na área trabalhista, explicou que as mudanças com o advento da Reforma estão provocando uma reviravolta no Direito do Trabalho.
“A Reforma vem trazendo uma reviravolta para o Direito do Trabalho. Na realidade, ainda é tudo muito incerto. Temos, aí, um sistema que foi construído por anos sob o princípio da proteção, e uma Reforma hoje que minimiza, ou flexibiliza esse princípio em alguns momentos. A Reforma ela muda substancialmente toda a estrutura do Direito do Trabalho”, afirmou a advogada.
O evento Reforma Trabalhista em Debate foi organizado pela Faculdade La Salle com o apoio da subseção de Lucas do Rio Verde da OAB-MT. Participaram cerca de 350 pessoas. Além da secretária-geral adjunta da Ordem, também comentou o tema o juiz da Vara do Trabalho da cidade, Ivan Tessaro.
Os desfechos judiciais a partir da nova lei do Trabalho brasileira ainda são incertas, o que deve mudar apenas com o tempo, conforme Gisela Cardoso. “Ainda há muitas dúvidas quanto à interpretação e à aplicação de cada artigo. Nesse aspecto, posso falar uma coisa com certeza.
Essas indefinições só serão resolvidas a partir do tempo, com a jurisprudência, com as interpretações reiteradas dos tribunais. Por ora, o que a gente sabe é que a lei está aí, deixa muitas falhas, muitas lacunas”, avaliou.
A Lei 13.467/2017 passa a vigorar em novembro. Uma das críticas que mais se ouve sobre ela é a perda de uma série de direitos dos trabalhadores, além da rapidez com que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
“Algumas situações vão realmente favorecer os empregadores, mas há também proteções aos empregados. Particularmente, acredito que a reforma é necessária, nós estamos com uma legislação obsoleta, de 1943, que não regulamenta muitas das situações hoje vivenciadas, mas temos que analisar se não pegaram pesado demais, se não ficou salgado demais quando se diz respeito à proteção dos direitos dos trabalhadores”.
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