A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) comunica a suspensão do expediente de sexta-feira (8) em virtude do feriado nacional da Independência do Brasil nesta quinta, dia 7 de setembro.
Com isso, os prazos processuais que iniciarem ou vencerem nessas datas ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o parágrafo 1º do artigo 224 do novo Código de Processo Civil (CPC).
A portaria nº 007/2017 da OAB-MT, que suspende o expediente no dia 8, considerou a suspensão de expediente também no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nos Tribunais Superiores e no Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região.
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