O consumo sustentável é o objetivo do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o destaque feito pelo primeiro palestrante do III Setembro Consumidor e do 13º Congresso Nacional de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo de Medeiros Garcia. Sua fala aconteceu na noite de quarta-feira (13), no auditório da Ordem, onde tratou da importância de se estabelecer pontes na legislação em busca de melhor qualidade de vida.
“Nós temos hoje no Brasil um modelo econômico capitalista de livre iniciativa. Mas o empresário, ao produzir o produto, mesmo não passando pelo crivo de ninguém, precisa respeitar a lei de defesa do consumidor e que as substâncias que constam no seu produto não poluam o meio ambiente. Então, o direito econômico precisa conversar com o direito ambiental e do consumidor, o chamado diálogo das fontes normativas. Hoje, o operador do direito precisa ter uma visão do todo”, esclareceu Leonardo Garcia, que é procurador no Estado do Espírito Santo e autor de livros sobre Direito do Consumidor.
Para garantir que as futuras gerações também possam usufruir dos recursos naturais e obter qualidade de vida é preciso normas que defendam esse conceito, como frisou Leonardo Garcia. “É necessária uma norma que trate sobre consumo e serviços, qual norma no Brasil pode ajudar de fato é o Código de Defesa do Consumidor. É a ideia de se inserir no código, em momentos específicos, essa proteção do consumo sustentável. Eu enxerguei o código de defesa do consumidor de uma forma diferente, que não era muito claro. Mas eu afirmo para vocês que ele já defende a proteção ambiental”.
O palestrante informou que foi procurado por parlamentares que atuavam no projeto de lei de atualização do Código de Defesa do Consumidor para sugestão de temas a serem tratados no Senado. “Particularmente, tem três que eu gostaria de tratar. O fortalecimento dos Procons, para poder legalizar e legitimar, o consumo sustentável e o da publicidade infantil, que também tem um pouco a ver com o consumo sustentável. Nós conseguimos incluir os três temas. O Código já passou pelo Senado e hoje está na Câmara dos Deputados, agora na Comissão de Defesa do Consumidor”.
Após a fala de Leonardo Garcia, a palestrante coordenadora do grupo de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) “Saberes Ambientais, a doutora em Meio Ambiente, Belinda Pereira da Cunha, conversou com o público.
Abertura – O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, deu início aos encontros falando da importância da união dos temas e do trabalho conjunto das comissões de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. Destacou a necessidade de garantia de um consumo sustentável, como já prevê a Constituição Federal desde 1988, para que todos possam fazer uso dos recursos naturais.
“O artigo 225 da Constituição Federal, ao estabelecer que meio ambiente é bem de uso comum do povo, não está dizendo que o meio ambiente é intocável. Ao contrário, estabelece que o meio ambiente é de todos nós, de uso coletivo, em uso comum do povo. Se é bem de uso comum do povo é aí que nasce o conceito de desenvolvimento sustentável, para que o direito de usufruir desse meio ambiente seja garantido a todas as gerações. Por isso, defendemos aqui o uso racional do meio ambiente e atuamos em retas paralelas para conscientização de todos”, defendeu.
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Rodrigo Polamares, agradeceu o apoio da atual gestão à frente da OAB para realização dos eventos e destacou a importância do trabalho realizado, sobretudo diante da campanha “Mero aborrecimento tem valor”, que ganhou notoriedade em todo o país.
A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente falou um pouco sobre o surgimento da ideia para construir o evento conjunto e a escolha do tema “Consumo Sustentável”, dando ênfase à necessidade de encontrar medidas para conter e minimizar os dados do consumo desenfreado que a população mundial realiza.
“Hoje, são em torno de 7 bilhões de pessoas no mundo e 60% delas vivem nas cidades. A estimativa para 2050 é chegarmos a mais de 9 bilhões de habitantes. Somos 7 bilhões consumindo muitas coisas de todos os tipos. Para que esses produtos cheguem ao consumidor, eles também consomem outros produtos, recursos naturais. Ou seja, é uma cadeia que se fossemos parar para pensar é gigantesca, que não é só da produção, mas da destinação final. O que vamos fazer com o resto? E o que sobrou, como se deu o tratamento? O gás que foi emitido? Podemos reduzir isso, tornar sustentável? Esses são os desafios colocados para os palestrantes”, provocou.
Os encontros seguiram na noite de quinta-feira, no auditório da OAB-MT, com mais palestrantes.
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