Tribunal Regional Eleitoral realiza às 9 horas do dia 27 de setembro o último treinamento do Processo Judicial Eleitoral (PJe), antes da obrigatoriedade de utilização da ferramenta na Justiça Eleitoral em Mato Grosso. O PJe se tornará obrigatório na segunda instância da Justiça Eleitoral a partir de 28 de setembro. As inscrições devem ser realizadas pelo telefone (65) 3362-8149 ou e-mail sj@tre-mt.jus.br.
Sob a coordenação do juiz-membro Rodrigo Roberto Curvo e do secretário judiciário Breno Gasparoto, a equipe técnica do TRE-MT desenvolveu diversas ações para preparar os advogados para a utilização do PJe. A versão utilizada pela Justiça Eleitoral é diferente daquela aplicada no Poder Judiciário Estadual. O TRE-MT utiliza a versão 2.0 do PJe.
Uma sala de aula com seis computadores foi montada na Secretaria Judiciária, especialmente para treinar servidores, magistrados e advogados que atuam no segundo grau de jurisdição da Justiça Eleitoral. A sala de aula pode ser ampliada, dependendo da procura.
Já foram ministrados três cursos nessa sala de aula do PJe, voltados exclusivamente para os advogados, além de uma capacitação direcionada à Procuradoria Regional Eleitoral. Contudo, apesar dos esforços, a procura foi pequena. Apenas 15 advogados buscaram a capacitação.
O curso é sempre presencial e ministrado pelo coordenador de gestão da informação do TRE-MT, Gustavo Silveira Castor. Durante duas horas os participantes aprendem como manusear diversas ferramentas disponíveis no PJe, entre elas: petição inicial, petições intermediárias, processo incidental etc.
Na Justiça Eleitoral em Mato Grosso, o PJe inicialmente será utilizado apenas na segunda instância e seu uso se tornará obrigatório para determinadas classes processuais (veja lista ao final deste texto). O uso da ferramenta atingirá apenas os processos que nele se iniciarem.
O que é PJE
O Processo Judicial Eletrônico é uma ferramenta online, disponível 24 horas, onde as partes interessadas em determinado processo judicial praticam atos processuais e acompanham a tramitação do processo. A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados e servidores.
A ferramenta torna a tramitação dos processos mais ágil e transparente, reduz custos (dispensa folhas impressas), garante maior segurança e melhora na comunicação entre as partes integrantes dos processos e o Poder Judiciário.
Veja as classes processuais que deverão obrigatoriamente tramitar pelo PJe no âmbito do TRE-MT:
Ação Cautelar (AC)
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
Ação Rescisória (AR)
Coincidência** (CO)
Conflito de Competência (CC)
Consulta (CTA)
Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento** (CZER)
Direitos Políticos** (DP)
Exceção (Exc)
Habeas Corpus (HC)
Habeas Data (HD)
Instrução* (Inst)
Lista Tríplice* (LT)
Mandado de Injunção (MI)
Mandado de Segurança (MS)
Petição (Pet)
Prestação de Contas (PC)
Propaganda Partidária (PP)
Reclamação (RCL)
Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED)
Registro de Partido Político* (RPP)
Regularização de Situação Eleitoral** (RS)
Representação (RP)
Suspensão de Segurança (SS)
Processo Administrativo (PA)
*Classe exclusiva do TSE
** Classe exclusiva da Corregedoria
Assessoria de Comunicação Social TRE-MT
