“A injustiça não pode nunca ser tratada como algo natural e é por isso que ela machuca tanto e nos corrói. Estamos corroídos e destruídos, mas derrotados, jamais!”. Este foi relato da advogada Luciana de Queiróz Mamedes cerca de dois meses depois de ter suas prerrogativas profissionais violadas em um episódio que envolveu violência física, prisão e cenas que jamais serão esquecidas por ela e sua família.
Juntamente com ela, seu esposo, o advogado Ricardo Mamedes, chegou a ser preso quando se impuseram frente à invasão de policiais militares em sua residência que forçavam a entrada no local sem o devido mandado de busca e apreensão em Araputanga.
Nesta quinta-feira (21), com a participação de aproximadamente 80 pessoas, eles mais uma vez relataram o episódio durante o desagravo público promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) contra os atos praticados pelo juiz de direito Renato José de Almeida Costa Filho e pelo delegado de polícia Miguel Macário Lopes.
A ação foi realizada em frente ao Fórum Desembargador João Luiz da Fonseca da comarca de Araputanga, que coincidentemente suspendeu o expediente na data para realizar manutenção nos aparelhos de ar condicionado. Mesmo assim, a ação contou com a presença de profissionais da advocacia e comunidade em geral do município e região.
“Onde houver um advogado ou advogada que tenha sua prerrogativa violada, lá estará a OAB-MT, porque não estamos falando de direitos da advocacia, e sim dos direitos das pessoas que juramos defender”, ressaltou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
O ato de desagravo público é um instrumento que visa resguardar as prerrogativas dos profissionais da advocacia, a fim de que os mesmos possam exercer a plena defesa de seus clientes, e está previsto no inciso XVII, do artigo 7º da Lei nº 8.906/94.
Aprovado pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e pelo conselho seccional da OAB-MT, com voto do relator Pedro Verão, o desagravo é uma das várias medidas que serão adotadas pela entidade frente à violação das prerrogativas. Além do ato, as autoridades também serão representadas em seus devidos órgãos para que possam responder administrativamente pelas irregularidades cometidas.
“Infelizmente essas autoridades não estão aqui hoje, mas o que fazemos é público para mostrar para todos os cidadãos as ameaças que sofremos e que qualquer um pode sofrer”, destacou Ricardo Mamedes.
Presidente da OAB Mirassol D’Oeste, que engloba a comarca de Araputanga, Gustavo Cardoso fez questão de frisar que a ação não pretende retirar delegados e juízes da comarca, mas sim fortalecer as instituições para que elas ajam buscando o bem-estar da população.
“Toda vez que o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Militar tiveram suas autonomias ameaçadas, a OAB-MT foi a primeira a se levantar para defender suas independências. Mas precisamos ser ainda mais firmes e incisivos para fazer as cobranças que defendemos no nosso juramento”, ponderou Leonardo Campos.
Gustavo Cardoso ainda destacou que o episódio sofrido pelo casal Luciana e Ricardo Mamedes não se trata apenas de violação às prerrogativas profissionais, mas sim de violação dos direitos humanos e, por isso, todos os cidadãos precisam estar atentos para que não tenham seus direitos feridos.
“O desagravo é um ato extremamente triste contra pessoas que se revestiram de uma autoridade e esqueceram seu viés. Mas nos sentimos honrados e renovados com a união da classe”, declarou o conselheiro estadual da OAB-MT, Fábio de Sá.
A advocacia de todo o estado foi representada pelos presidentes das subseções de Várzea Grande, Flávia Moretti, e de Cáceres, Eduardo Sortica, que acompanharam o desagravo em nome do colégio de presidentes. Também marcaram presença no ato o vice-presidente, secretário-geral e membro do TDB, Maurício Magalhães Faria Neto, Max Magno e Alex Salvatierra, respectivamente; além do presidente da Comissão de Direito do Idoso, Isandir Rezende e do secretário-geral da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad), Pedro Henrique Ferreira Marques.
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