Todos os oito problemas do Sistema Penitenciário do Estado denunciados à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) por meio de uma carta enviada à entidade receberam propostas de solução ou encaminhamentos, estabelecidos como meta de trabalho, durante a reunião realizada na instituição na tarde de quarta-feira (22). Foram mais de três horas de exposição e debate sobre as irregularidades apresentadas com a participação de órgãos e entidades não-governamentais que atuam, de alguma forma, junto ao setor.
“A OAB recebeu uma carta anônima das famílias dos reeducandos sobre algumas irregularidades praticadas dentro do sistema, mais especificamente na PCE (Penitenciária Central do Estado). Então, nós solicitamos a presença de algumas autoridades do setor, Ministério Público, Tribunal de Justiça, os familiares, Defensoria Pública para que pudéssemos achar soluções", evidenciou o vice-presidente da OAB-MT e responsável por conduzir o encontro, Flávio Ferreira.
A assistência à saúde dos reeducandos foi uma das pautas mais debatidas na reunião, tendo em vista que na maior unidade prisional de Mato Grosso, onde encontram-se cerca de 2,1 mil detentos, não existe médico para atuar, assim como dentistas. A informação foi revelada pela pneumologista da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) responsável pelo Programa de Tuberculose, Solange Montanha, depois de relatar a situação de emergência existente na PCE.
“São muitos os problemas. Tivemos uma epidemia de conjuntivite na PCE há três semanas, com 30% das alas atingidas, e não tinha médico ou medicação como antibiótico, analgésico para fornecer aos detentos. A tuberculose é uma epidemia no sistema prisional, trata-se de circunstâncias de emergência médica. Meu pedido é para que não se adie mais essa situação”, comentou a médica referindo-se à dificuldade de alocar profissionais médicos com a carga horária de 40h semanais, como determina a legislação nas vagas disponíveis pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Representantes do governo responderam à questão informando que um processo seletivo está em andamento para disponibilização de oito médicos que atuarão em unidades penitenciárias de Mato Grosso que estão sem o profissional. Eles pertencerão aos quadros da SES-MT e atenderão por 20 horas semanais – cinco para Cuiabá e os outros três destinados a Água Boa, Sinop e Juína. Devem entrar em atuação no próximo mês.
As famílias de detentos também se fizeram presentes por meio de representantes do Grupo de Apoio a Famílias de Reeducandos (Grafar). Partiu delas a maioria dos questionamentos e problemas apresentados, como a transferência de presos sem a devida comunicação aos familiares, a dificuldade para liberação de produtos higiênicos levados aos internos e, com isso, o pagamento de valores muito acima do mercado nas cantinas das unidades, isolamento de detentos sem aparente causa, dentre outros. Todas as questões foram respondidas por integrantes da administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso e encaminhadas para tomada de medidas.
“Essa reunião foi muito produtiva. Estamos muito felizes. Tivemos respostas satisfatórias e tudo de resultados rápidos. Todas as autoridades envolvidas deram questão de semanas para resolução e respostas para famílias. Estamos muito esperançosas de levar o que aconteceu aqui de bom para que as famílias fiquem mais tranquilas sobre as reivindicações que já fizeram ao Judiciário e trouxeram também para OAB. Pretendemos, com essa união, na pacificação, resolver muitos problemas”, ponderou a presidente do Grupo, Maria Gorete Oliveira.
Superlotação – O histórico déficit de vagas no Sistema Penitenciário, que hoje é de cerca de 5,4 mil, entrou em pauta na reunião. Conforme a denúncia recebida pela OAB-MT, na PCE é comum encontrar celas destinadas a oito detentos com cerca de 40 homens. A inauguração de duas unidades, cujas obras estão em andamento, de acordo com representantes da Sejudh, deve amenizar a situação.
“Temos dois presídios em andamento, o de Peixoto de Azevedo e o para jovens, em Várzea Grande. Serão cerca de 1,4 mil novas vagas, que devem ser disponibilizadas em julho de 2018”, esclareceu o superintendente de Administração Penitenciária da Sejudh, Gilberto Carvalho, acrescentando que projetos de ampliação das unidades de Cárceres, Várzea Grande (Capão Grande) e Sinop, além de uma nova em Alta Florestas, tramitam junto ao Departamento Nacional Penitenciário para aprovação e empenho de recursos. Nesse caso, o vice-presidente da OAB-MT fez o compromisso de solicitar ajuda ao Conselho Federal da Ordem para acompanhar mais de perto os procedimentos em Brasília.
Cantina – Embora haja consenso sobre a importância das cantinas estabelecidas dentro das unidades prisionais para o investimento interno, foi apontada a irregularidade do funcionamento delas. O vice-presidente da OAB-MT questionou a forma de implantação dessas cantinas.
“Não sabemos quem administra, se houve licitação, qual é o rendimento. A OAB quer clareza dessas informações”, pediu, reiterando a necessidade de receber a lista dos valores praticados.
O representante do Sistema Penitenciário do Estado esclareceu que os espaços são administrados pelo Conselho da Comunidade e por uma associação dos servidores formalmente registrada. “O grande foco das cantinas é reverter a verba arrecadada em prol da unidade, não só bem-feitorias para os servidores dali, mas também para os reeducandos e comunidades”, esclareceu, informando que os preços praticados nas cantinas são os mesmo que qualificou como “preços de bairros”.
O juiz de Direito membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Bruno Marques, lembrou que há mais de dois ano o Judiciário fez uma proposição para legalização das cantinas, que não avançou. Ele sugeriu ao Grafar que fosse feita uma proposta com base nas demandas das famílias para destinação dos recursos arrecadados, com a divisão de percentual voltados aos presos e à melhoria das unidades. “A única medida que o Poder Judiciário pode tomar é para que pare o funcionamento”, acrescentou.
A promotora criminal do Núcleo de Execuções Penais do Ministério Público, Josane Guariente, informou que já existe um levantamento sobre as cantinas conduzido por outro promotor do Núcleo, pelo qual foi solicitada uma perícia. “Já existe também uma investigação em andamento, mas em outro setor do MP. Também já recebi essas reclamações em relação à unidade feminina”, disse acrescentando ter tomado conhecimento de que a regulamentação das cantinas já estaria tramitando na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Resultado - “O balanço desse encontro é muito positivo. Esse não é um problema do governo de Mato Grosso exclusivamente, mas da sociedade. A superlotação, a falta de médicos, falta de dentista, isso tudo repercute aqui fora. Quando o sistema lá explode, isso vem pra cá. Ressoa dentro dos nossos lares, das nossas escolas. Então, as medidas que estão sendo propostas aqui são, cada qual no seu setor, não para apontar defeito de ninguém, mas para achar soluções e todos estão vendo com esses olhos”, ponderou Flávio Ferreira.
Da OAB-MT também compareceram à reunião os presidentes das comissões de Direito Carcerário, Waldir Caldas, de Direitos Humanos, Betsey de Miranda, de Saúde, Adelita Vinagre Dorfman, e a presidente da subseção de Várzea Grande, Flávia Moretti.
Outros integrantes do encontro foram o defensor público Carlos Eduardo Roika Júnior, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Penitenciário, João Batista de Souza, o membro da Pastoral Carcerária, o padre Zeca, além de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso, das secretarias municipal e do Estado de Saúde, da direção das unidades prisionais e do Conselho Regional de Medicina também compareceram.
A ata da reunião será encaminhada a todos os integrantes do grupo com as agendas estabelecidas para encaminhamento das questões. “A OAB estará acompanhando tudo. Nessas reuniões agendadas, nós estaremos presentes para ver o que foi deliberado. Esse encontro tem uma ata e aquilo que foi aqui pactuado e não for providenciado nós vamos, então, procurar o Ministério Público para propor as ações cabíveis”, finalizou o vice-presidente da OAB-MT.
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