O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passará a registrar toda a indisponibilidade no seu serviço de Monitoramento, de forma que o usuário não tenho mais dúvida sobre a situação diante da ferramenta. A medida, debatida durante a última reunião do Comitê Gestor do PJe, do qual a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) faz parte, atende a uma demanda da advocacia do Estado, tendo em vista que a indisponibilidade do sistema implica na suspensão de prazo processual.
Conforme o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB-MT, Gonçalo Adão, que participou da reunião, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso prometeu outras providências a serem disponibilizadas no PJMT Serviços, dentre elas a pauta de julgamento e de audiência, um pleito já oficializado pela Ordem neste ano.
“O Monitoramento do PJe foi uma demanda da Comissão de Direito Eletrônico atendida junto ao TJMT para facilitar a vida da classe advocatícia, que tinha certa dificuldade para saber se havia ou não indisponibilidade, bem como se haveria ou não a competente emissão da certidão da indisponibilidade para suspensão do prazo processual. Agora, toda e qualquer indisponibilidade, a ferramenta registra tal feito”, comentou o representante da OAB-MT.
Gonçalo Adão acrescentou que o Monitoramento do PJe atende às expectativas apenas quanto ao inciso I do artigo 9º da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sendo assim, considera esta implantação pela Justiça de Mato Grosso como um grande avanço do Tribunal, tendo em vista que tal competência, conforme a normativa, é do CNJ. “Assim, na dúvida sobre a indisponibilidade e demais serviços, advogados passem a utilizar e a compartilhar o PJMT Serviços. Ainda iremos demandar para que o monitoramento do PJe inclua os demais incisos II e III do artigo 9º da Resolução”.
Foto: Assessoria/TJMT
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