Em virtude da grande procura, a Semana da Conciliação para quitação de débitos junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi prorrogada. Até a próxima quinta-feira (14), todos que ainda tiverem pendências de anuidades anteriores à de 2017 podem procurar os canais de comunicação da Ordem para negociá-las com condições especiais, como o desconto de 100% de juros e multas em pagamentos à vista.
A Semana da Conciliação é uma oportunidade para que profissionais em situação de inadimplência evitem o envio de seus nomes para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-MT. Cerca de 2 mil advogados e advogadas podem ter o exercício profissional suspenso em razão da falta de pagamento.
De acordo com o inciso XXIII do artigo 34 da Lei 8.906/94, constitui infração disciplinar deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo. Os membros da advocacia mato-grossense inadimplentes terão, portanto, suas certidões de débito encaminhadas ao TED, onde poderão responder a processo disciplinar com sanção prevista de suspensão do exercício profissional em todo o território nacional.
Facilitação - Aqueles que renegociarem os débitos durante a Semana da Conciliação, agora estendida, podem contar com isenção de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista, parcelados em até 3 vezes no boleto ou 5 vezes no cartão de crédito. Pagamentos em até 7 parcelas têm desconto nas multas e juros de 75% e, em 12 parcelas no boleto, os descontos serão de 50% na multa e 40% nos juros de mora. O valor mínimo para cada parcela é de R$ 100.
O contato para realizar a negociação pode ser feito pessoalmente na sede da OAB-MT, que fica no Centro Político Administrativo, entre 9h e 17h30, pelos telefones 3613-0918/0919/0958/0966/0968 e, ainda, pelo e-mail renegocie@oabmt.org.br. No interior, os interessados também podem procurar as 29 subseções da OAB.
Para 2018, a OAB-MT manteve congelado o valor da anuidade que vence no mês de março. Profissionais da Jovem Advocacia (com até cinco anos de registro) contam com o benefício da anuidade escalonada, com valores diferenciados. No entanto, para usufruí-lo, o profissional não pode estar em débito com a entidade.
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