Além da suspensão de prazos processuais estabelecida na Portaria 011/2017 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, os prazos dos processos que tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) ficam suspensos até 31 de janeiro.
Isso porque no período que segue de 8 a 31 de janeiro, o TED estará em período correicional e de regularização dos processos internos. A correição será conduzida pelo vice-presidente do órgão.
De acordo com o artigo 107 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da OAB, todos os órgãos vinculados ao conselho seccional reúnem-se, ordinariamente, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de cada ano.
Confira aqui a Portaria.
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