Um dos principais problemas que assolam o país, especialmente em estados como Mato Grosso, é a regularização fundiária. Em Tangará da Serra, um projeto social levou a 55 proprietários do distrito São Joaquim as atas notariais declaratórias de usucapião extrajudicial.
Desenvolvido pela primeira vez no país, o projeto é uma iniciativa do governo da Holanda, por meio de sua agência responsável pelo cadastro e registro de imóveis rurais e urbanos (Kadaster), em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Cartório de Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra e conta com o apoio institucional da subseção de Tangará da Serra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
O objetivo é melhorar a vida do homem do campo, possibilitando àqueles pequenos produtores rurais que detêm a posse há vários anos conquistem o título definitivo de suas propriedades. Contudo, a regularização definitiva ainda demanda certo tempo, dependendo do reconhecimento do usucapião, sendo o documento concedido aos proprietários do Distrito São Joaquim, o primeiro passo para que isso aconteça.
Denominado “Fit por Purpose”, o projeto visa desenvolver modelos simplificados de regularização de posses com o uso de tecnologias de baixo custo para assegurar o reconhecimento e a titulação das ocupações urbanas e rurais. A iniciativa já é executada em países da África, Ásia e Américas pela Kadaster.
Com a metodologia da agência holandesa, foi realizado o levantamento de registros da área, medição georreferenciada das posses com tablets e GPS, elaboração de planta e memorial descritivo com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e um mutirão para orientar a comunidade sobre o processo de reconhecimento e coleta dos documentos.
Presidente da OAB Tangará da Serra, Kleiton Carvalho participou da solenidade de entrega das atas nesta quinta-feira (18) e destacou a importância do projeto para a comunidade, ressaltando que a Ordem tem se pautado pela participação constante em ações que visem a defesa dos direitos da sociedade nos mais diversos setores.
Ele explica que Tangará da Serra foi escolhida justamente por reunir as condições necessárias para o desenvolvimento do projeto piloto no Brasil, isto porque o Cartório do 1º Ofício de Tangará da Serra já possui o cadastro de todo o município, conhecendo todas as áreas matriculadas, inclusive as áreas de posse. Além disso, a proposta ainda possui cunho social, tendo em vista que o usucapião administrativo extrajudicial é um serviço pago e a maioria dos proprietários de São Joaquim são de baixa renda.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Incra
Foto: Levy Silva
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