Após ser procurada por familiares de pacientes em tratamento home care, a fim de garantir a sua manutenção, no fim do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de intermediar o diálogo com o Governo do Estado, prestou apoio para que eles pudessem continuar lutando por seus direitos.
Com auxílio da Comissão de Saúde da OAB-MT, foi criada, na última quarta-feira (17), a Associação de Assistência às Famílias Home Care do Estado de Mato Grosso (AAFHC/MT). A entidade sem fins lucrativos tem por finalidade prestar assistência aos usuários de home care, colaborar com estudos e pesquisas científicas na área, com a prestação de serviços, bem como o gerenciamento do sistema de saúde, fornecimento de equipamentos e produtos destinados ao desenvolvimento e adequação à saúde no domicílio; promover a melhoria da qualidade de vida dos usuários e representá-los judicial e extrajudicialmente, entre outras.
A proposta de criação da associação partiu do presidente da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social e vice-presidente da OAB-MT, Flávio Ferreira, com o intuito de organizar e fortalecer o pleito dos familiares de pacientes em tratamento domiciliar.
Em dezembro do ano passado, em decorrência de atraso no pagamento, por parte do Estado, à empresa prestadora do serviço, cerca de 20 pacientes atendidos pelo SUS correram o risco de ficar sem alimentação e oxigênio.
Diante da situação, os familiares procuraram a OAB-MT que intermediou a reunião com o Estado. Na ocasião, foi sinalizado o pagamento de parte dos débitos, possibilitando que a empresa mantivesse o atendimento.
Desde então, foram realizadas diversas reuniões entre estes familiares, Ferreira e a presidente da Comissão de Saúde, Adelita Vinagre, até a efetiva criação da associação, permitindo assim que as famílias tenham mais autonomia e legitimidade para buscar, de forma conjunta, a garantia de seus direitos.
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